O Maranhão lidera o país no número de licenças de pescadores e pescadoras profissionais canceladas após decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura. Ao todo, 61.632 registros foram anulados no estado, conforme levantamento baseado na lista oficial divulgada pelo governo federal.


Em todo o Brasil, o ministério oficializou o cancelamento de 76.665 licenças, segundo publicação no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9). O Maranhão concentra a maior parte dos casos registrados nacionalmente.

A medida atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro do ano passado. No estado, 214 municípios aparecem na lista de cancelamentos, afetando diretamente comunidades que dependem da pesca artesanal e comercial como principal fonte de renda.


Cidades com mais licenças canceladas no Maranhão:

 1. Pinheiro – 2.321

 2. São Luís – 2.052

 3. Tutóia – 1.963

 4. Rosário – 1.700

 5. Zé Doca – 1.447

 6. Pio XII – 1.403

 7. Bom Jardim – 1.362

 8. Alto Alegre do Maranhão – 1.345

 9. Santa Luzia do Paruá – 1.318

 10. Anajatuba – 1.258


A decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 2023, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão da licença profissional.


Com o cancelamento, o pescador perde o direito de exercer a atividade com fins comerciais e também o acesso a benefícios vinculados ao registro, como o seguro-defeso.


Segundo o texto da portaria, o cancelamento pode ocorrer em casos de:

 • Falecimento do titular;

 • Ausência de comprovação do exercício da atividade pesqueira;

 • Decisão judicial;

 • Solicitação de órgãos de fiscalização;

 • Falta de manutenção anual do cadastro;

 • Não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.


Via Central de Noticias do Brasil.


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