O governo de Carlos Brandão (sem partido), no Maranhão, subcontratou uma suposta empresa de fachada para tocar parte de uma obra de R$ 235 milhões no estado. A empreiteira subcontratada não tem funcionários, está em nome de uma revendedora de maquiagens e tem sede em uma pequena sala comercial de São Luís. Essa é mais uma da série de impropriedades identificadas na construção da nova Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís a São José de Ribamar (MA). O empreendimento tem sido anunciado pela gestão estadual como uma “obra histórica”, mas auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram oito “graves irregularidades” no empreendimento – o que pode resultar em danos econômicos, à moralidade e à probidade administrativa – e já analisam eventuais responsabilizações aos gestores, conforme revelou a coluna.
A construção da nova Avenida Litorânea é financiada com recursos federais do Novo PAC e executada pelo governo do Maranhão. O TCU aponta irregularidades em todas as fases do projeto, da licitação à execução. Foram apurados superfaturamentos que somam R$ 1,8 milhão e restrição à competitividade, além da subcontratação de empresa de fachada.
O contrato de R$ 235 milhões foi firmado pelo governo do Maranhão com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., que, por sua vez, subcontratou a Agla’S Infraestrutura Ltda. por R$ 24 milhões. A subcontratação foi um requisito imposto pelo governo do Maranhão durante a fase de licitação. A exigência estava prevista no edital do pregão e serviu de motivo, inclusive, para desclassificar uma concorrente da disputa.
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