A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar, na última segunda-feira (23), o julgamento da queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA)  contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP) em razão de vídeo publicado no Instagram, associando o senador maranhense ao escândalo do INSS.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário da data limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

A inclusão na pauta da Segunda Turma da Corte foi do ministro Luiz Fux, relator do processo que envolve os dois parlamentares. O desfecho do caso pode ser acompanhado pela plataforma de julgamentos por meio eletrônico. A análise do caso será realizada entre os dias 3 a 13 de março. Eis a íntegra da pauta (PDF – 274 KB)

Conforme o blog do Isaías Rocha revelou em setembro do ano passado, o caso refere-se a um vídeo publicado em 2 de junho, no qual Kataguiri fez referência a informações apresentadas em uma matéria da Jovem Pan e declarou que Rocha era o primeiro parlamentar citado na investigação da Polícia Federal.

Além disso, Kataguiri também declarou que o senador teria ligação com o advogado Willer Tomaz, mencionado em uma matéria da Folha de S.Paulo por suposta relação com transações de R$ 45,5 milhões, consideradas irregulares pela PF na apuração sobre o INSS.

Na ação ao STF, a defesa de Weverton disse que o deputado criou uma “narrativa falsa, comprometedora, sensacionalista, baseada tão somente numa teia de relações e fatos sem conexão temporal ou lógica”. O senador é defendido por Eugênio Aragão, sócio de Willer Tomaz em um escritório de advocacia.

A queixa pede que seja desconsiderada a imunidade parlamentar nas declarações de Kim Kataguiri, que ele seja condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e se retrate. Kataguiri, que é um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chegou a apresentar um requerimento para que o senador maranhense seja convocado a depor no colegiado.

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