Um grupo de advogados protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar e de prisão preventiva contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de crimes de abuso de autoridade e prevaricação. O documento é assinado pelos juristas Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que sustentam a necessidade das medidas para garantir a ordem pública e a integridade das investigações sobre a conduta do magistrado.

A petição, encaminhada diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, argumenta que o ministro teria utilizado o aparato judiciário de forma indevida para perseguir adversários políticos e manter inquéritos sem prazos determinados.

​Os peticionários destacam que decisões proferidas por Moraes ignoraram pareceres da Procuradoria-Geral da República e violaram direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Segundo Paulo Faria e Filipe de Oliveira, a permanência do ministro no cargo compromete a imparcialidade das instituições, uma vez que ele concentra funções de investigador e julgador em processos sensíveis, como o das milícias digitais.

O pedido de prisão fundamenta-se na tese de que a liberdade de atuação do magistrado permite a continuidade de práticas consideradas ilegais pelos advogados.

​A iniciativa jurídica ocorre em um momento de intensificação das críticas ao Supremo, ecoando manifestações recentes no âmbito legislativo. O deputado Alfredo Gaspar, relator de comissões de inquérito no Congresso, reforçou publicamente as acusações de que a família do ministro teria recebido valores vultuosos de fontes sob investigação. Gaspar defende que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as relações financeiras e as decisões judiciais de Moraes, alegando que o país vive um estado de exceção judicial.

​As denúncias citadas no documento mencionam repasses financeiros que somariam milhões de reais de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a esposa do ministro, Viviane Barci, além da troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro do dia da primeira prisão deste.

Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira pontuam que tais fatos exigem uma resposta imediata do pleno do STF para preservar a credibilidade da Corte. Eles sustentam que nenhum cidadão, independentemente do cargo que ocupa, está acima da lei ou imune à fiscalização sobre a origem de seu patrimônio e a legalidade de seus atos funcionais.