O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, realizou reuniões institucionais com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, bancas organizadoras dos concursos públicos em andamento no município (Poderes Executivo e Legislativo) e do sindicato de profissionais de educação.

O objetivo foi acompanhar a regularidade dos certames.

Foram discutidas questões relativas à compatibilização entre a legislação municipal e os editais publicados, logística da aplicação das provas, quantitativo de vagas destinado às pessoas com deficiência.

Também foi debatida a importância da distribuição territorial adequada das vagas destinadas aos cargos da área da educação.

Os pontos apontados incluíram a retificação dos editais dos concursos do Município e Câmara, a publicação de nota de esclarecimento da Prefeitura à população sobre o quantitativo de vagas disponíveis e a adequação do quadro de vagas de professores com indicação da distribuição entre sede e zona rural.

Ao final, foi estabelecida a aplicação das provas objetivas em turnos distintos, de acordo com o nível de escolaridade, como medida para ampliar a participação dos candidatos nos dois concursos.

Segundo o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, o MPMA continuará a acompanhar as etapas dos dois concursos, que foram objetos de Termos de Ajustes de Condutas (TACs) firmados anteriormente.

Ainda de acordo com representante do MPMA, pedidos de informações ou registro de demandas relativas aos certames podem ser encaminhados às comissões dos concursos ou à Promotoria de Justiça de João Lisboa.