O cenário político em Nova Olinda do Maranhão caminha para um desfecho judicial severo. Com o julgamento do recurso do prefeito Ary Menezes e seu vice, Ronildo da Farmácia, pautado para este mês de março no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), a manutenção da cassação de primeira instância parece ser o caminho natural diante do conjunto probatório.
Diferente de processos baseados apenas em suposições, o caso de Nova Olinda está ancorado em uma tríade fatal para mandatos eletivos: provas documentais (Pix), registros audiovisuais de confissão e o uso flagrante de bens públicos.
Os três pilares da acusação
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é cirúrgico ao dividir as irregularidades em episódios específicos que demonstram o modus operandi da chapa:
1 O “rastro digital” do Pix: Um comprovante de transferência de R$ 2 mil via Pix feita pelo Instituto Nova Guarani a uma eleitora aparece nos autos do processo. Após a beneficiária publicar nas redes sociais apoio à candidata da oposição, dois aliados de Ary, entre eles o sogro do prefeito, Apolinário Pereira da Silva, foram até sua casa cobrar a devolução do valor. A abordagem foi gravada em vídeo e, segundo o relato da testemunha, houve ameaça de morte caso o dinheiro não fosse devolvido.
2. A cozinha do crime: Outro depoimento relata a entrega de R$ 2 mil em espécie dentro de uma residência, após reunião entre o candidato Ary Menezes, Ronildo da Farmácia e apoiadores. Segundo o casal que prestou depoimento, o dinheiro foi entregue na cozinha da casa, longe dos demais presentes. Posteriormente, emissários do candidato voltaram ao local para exigir a devolução após manifestação pública de apoio à oposição. A abordagem também foi registrada em vídeo por familiares.
3. Patrimônio público a serviço da compra de votos: Um terceiro episódio envolve a promessa de 1.500 telhas, 20 sacos de cimento e madeira em troca de apoio político. O eleitor relatou que o material foi retirado de um galpão da prefeitura, administrada à época por Iracy Weba (PP).
O fim da era das “liminares eternas”
Se no passado prefeitos cassados conseguiam “empurrar” o mandato até o fim através de recursos infinitos, a jurisprudência atual, consolidada pelo STF na ADI 5525, mudou o jogo.
Assim que o TRE-MA (órgão colegiado) confirmar a sentença de cassação, o afastamento de Ary Menezes é imediato. Eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, não possui efeito suspensivo automático e, segundo especialistas em Direito Eleitoral, a concessão desse tipo de medida é considerada difícil de ser obtida.
Em Nova Olinda, onde a diferença foi de apenas dois votos, qualquer interferência econômica mínima é suficiente para anular a legitimidade da eleição.
- Bela Vista (Maranhão 2020) ocorreu o caso de cassação do prefeito Orias de Oliveira Mendes por abuso de poder. Após a decisão que determinava sua saída do cargo, ele tentou permanecer no posto por meio de vários recursos judiciais, levando o processo até o STF. No entanto, o ministro Dias Toffoli negou o pedido para suspender a cassação, determinando seu afastamento imediato da prefeitura. Com isso, o município precisou realizar novas eleições, que aconteceram em janeiro de 2020.
O rito do afastamento
Caso o Plenário do TRE-MA siga o parecer do Ministério Público Eleitoral, o cronograma para Nova Olinda será:
Publicação do Acórdão: O tribunal oficializa a decisão.
Vacância e Interinidade: O Presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura imediatamente.
Convocação de Eleições Suplementares: O TRE-MA define o calendário para que a população retorne às urnas. Não assume a segunda colocada, pois os votos da chapa vencedora são anulados por fraude.
A manutenção de Ary Menezes no cargo, diante de provas tão viscerais — que incluem até a utilização de Deepfakes e investigações da Polícia Federal na “Operação Cangaço Eleitoral” — representaria um retrocesso para a Justiça Eleitoral maranhense. O caso deixou de ser uma disputa política local para se tornar um teste de autoridade para o TRE-MA.
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