A Justiça manteve a condenação de Mayron Gomes Silva Santos, conhecido como “Paraibinha”, filho do prefeito do município de Morros (MA), em um processo relacionado a um acidente de trânsito que resultou em morte. A decisão foi confirmada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.


De acordo com a decisão judicial, o processo foi movido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, e a condenação inicialmente proferida em agosto de 2023 foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou o recurso apresentado pela defesa.

Com a decisão definitiva, a Justiça determinou o cumprimento da pena de dois anos de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade, conforme previsto na sentença. O local e as condições para o cumprimento da pena serão definidos pelo Juízo da Execução durante audiência específica.


Além disso, foi determinado o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados, conforme estabelece o Código de Processo Penal. A decisão também prevê a suspensão do direito de dirigir por dois anos, medida prevista no Código de Trânsito Brasileiro para casos envolvendo crimes de trânsito.

A juíza Nivana Pereira Guimarães, titular da Comarca de Icatu, também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão seja comunicado sobre a condenação criminal transitada em julgado. O objetivo é que sejam adotadas as providências relacionadas à suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal.


Nos bastidores políticos da região, Mayron Gomes é citado como possível pré-candidato à Prefeitura de Cachoeira Grande nas eleições de 2028. Especialistas em direito eleitoral apontam que condenações criminais com trânsito em julgado podem gerar restrições aos direitos políticos, o que pode impactar eventual participação em eleições futuras.


A decisão foi baseada em informações constantes em documentos públicos do processo judicial. O espaço permanece aberto para manifestação ou posicionamento das partes citadas na reportagem.