Justiça condena Estado do Maranhão a indenizar professora por abordagem policial

A Justiça condenou o Estado do Maranhão a indenizar uma professora por danos morais, após ela ter sido agredida durante uma abordagem policial no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. O caso aconteceu em 7 de março de 2023.

O julgamento aconteceu na quinta-feira (5), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital. O processo também apura a conduta do policial militar Getúlio Protásio Vasconcelos, acusado de agredir a professora.

Na esfera civil, a Justiça do Maranhão decidiu que houve excesso na abordagem policial. Na sentença, o Estado foi condenado a pagar uma indenização a R$ 25 mil de indenização por danos morais à professora.


O juiz entendeu que houve abuso na ação policial, com base em documentos médicos, exame do corpo de delito, acompanhamento psicológico e vídeos da ocorrência.


Já na Justiça Militar, o processo trata da responsabilização criminal do policial denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A audiência realizada faz parte da fase de instrução, onde são ouvidas testemunhas.


Procurados, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) não se manifestou sobre a atual situação do PM até a publicação desta reportagem.


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