O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5811/2025, que altera significativamente as regras trabalhistas ao ampliar a licença-paternidade dos atuais 5 para até 20 dias.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, foi recebida com entusiasmo pelo senador Weverton (PDT-MA). O parlamentar destacou que o Senado deu um passo histórico ao reconhecer que estar presente nos primeiros dias de vida de um filho faz toda a diferença. “É tempo de cuidado, de apoio à mãe e de viver de perto um dos capítulos mais especiais da vida de uma família”, postou em suas redes sociais.
A aprovação encerra um ciclo de debates que se arrastava no Congresso Nacional há 19 anos, desde que o tema foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. Sob a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o texto aprovado estabelece que a licença será implementada de forma gradual para permitir a adaptação do mercado. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, o período será de 10 dias, passando para 15 dias no terceiro ano e atingindo o teto de 20 dias a partir do quarto ano.
Além da extensão do prazo, o projeto traz inovações importantes como a criação do salário-paternidade, que passa a ser um benefício previdenciário. Essa medida visa equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade, permitindo inclusive a divisão do período da licença entre os pais. O embasamento da nova lei foca na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho e no fortalecimento da estabilidade no emprego durante e após o usufruto do direito, garantindo que o pai possa se dedicar ao recém-nascido ou ao filho adotado sem temor de represálias profissionais.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) já havia sinalizado a urgência da medida, pontuando que o cuidado é um direito fundamental desde o nascimento.
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