Atual7
TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) tende a manter a cassação do prefeito Ary Menezes (PP) e do vice Ronildo da Farmácia (MDB), de Nova Olinda do Maranhão, condenados em primeira instância por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. O julgamento do recurso está marcado para esta quinta-feira (26), às 15h, em sessão presencial da corte.
Conforme mostrou o Atual7, o caso chega ao plenário com o Ministério Público Eleitoral já tendo opinado pela manutenção integral da cassação, da inelegibilidade por oito anos e da multa de R$ 25 mil a cada um. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Thiago Ferreira de Oliveira, classifica as provas como um conjunto robusto, coeso e harmônico, sustentado por vídeos, comprovantes de transferências via Pix, depoimentos convergentes e contradições nas próprias testemunhas da defesa.
O relator do caso, juiz Marcelo Oka, já rejeitou tentativa dos advogados de Ary Menezes e Ronildo da Farmáciade travar o julgamento alegando falta de quórum por vagas abertas na corte.
O julgamento acontece a seis meses das eleições gerais de outubro. Na abertura do ano judiciário, em janeiro, o presidente do tribunal, desembargador Paulo Velten, destacou que restavam apenas 233 processos pendentes na Justiça Eleitoral do Maranhão, dos quais seis envolviam pedidos de cassação. Em reunião com a presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, no início de fevereiro, Velten afirmou que o compromisso do TRE-MA é com o fortalecimento do Judiciário e da democracia.
Se o TRE-MA mantiver a condenação, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia perdem os mandatos, ficam inelegíveis por oito anos e terão de pagar multa de R$ 25 mil cada. O presidente da Câmara de Vereadores assume interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições, conforme determinou a sentença de primeira instância. A eleição de 2024 foi decidida por apenas dois votos de diferença sobre Thaymara Amorim(PL). Se o tribunal reformar a sentença, ambos permanecem nos cargos com os mandatos preservados.
O parecer do MP Eleitoral descreve o que classifica como um esquema de compra de votos operado pelos próprios então candidatos a prefeito e vice, com pagamento em dinheiro via Pix e em espécie, entrega de materiais de construção retirados do galpão da prefeitura com uso de veículo e funcionários públicos, e ameaças de morte a eleitores que descumpriram o acordo de voto e passaram a apoiar a oposição.
Três episódios sustentam a acusação.
De acordo com o MPE, a eleitora Luciane Souza Costa relatou ter recebido R$ 2 mil via Pix, transferidos pelo Instituto Nova Guarani, para que seu marido votasse na chapa. Após demonstrar apoio à candidata Thaymara Amorim nas redes sociais, foi procurada em casa por Apolinário Pereira da Silva, sogro de Ary Menezes, e Cláudio Costa Rodrigues, que cobraram a devolução do valor. Luciane gravou a abordagem e relatou ameaças de morte.
Já a eleitora Franceilde Souza Silva contou que recebeu R$ 2 mil em espécie das mãos de Ary Menezes, entregues ao marido dela na cozinha de casa, longe dos demais presentes. Após também apoiar a oposição, foi igualmente procurada por Apolinário e Cláudio. A filha de Franceilde, de 16 anos, gravou a cobrança.
Outro eleitor de Nova Olinda do Maranhão, Rodrigo Alves dos Santos, conhecido como Danilo, disse que Ary Menezes prometeu 1.500 telhas, cimento e madeira em troca de apoio. As telhas foram retiradas do galpão da prefeitura, à época sob o comando de Iracy Weba (PP), com uso de caminhonete e funcionários municipais. Quando Danilo apareceu em foto com a oposição, o servidor Ortevaldo Silva Morais, o Naruto, foi buscar as telhas de volta.
O MP também aponta que os depoimentos são corroborados por comprovantes bancários, vídeos e até pelas próprias testemunhas da defesa, que segundo a Procuradoria se contradizem em pontos centrais. Uma admitiu a visita à casa de Danilo mas disse que Ary teria recusado as telhas. Outra confirmou que dirigiu o caminhão que as transportou.
Nos autos, a defesa contestou a legalidade das provas, alegando que os vídeos seriam gravações clandestinas, que faltou perícia técnica e que os eleitores teriam agido como provocadores. O Ministério Público Eleitoral rejeitou todos os argumentos, apontando que os filmados sabiam que estavam sendo gravados, que os próprios advogados declararam em audiência que não alegavam falsidade dos vídeos e que a iniciativa da compra de votos partiu dos candidatos, não dos eleitores.
Ary Menezes e Ronildo da Farmácia seguem nos cargos porque o recurso ao TRE-MA suspende automaticamente a decisão de primeira instância. Ambos foram cassados em agosto de 2025 pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá.
Nova Olinda do Maranhão fica na microrregião de Pindaré e tem cerca de 14 mil habitantes. O município está entre os mais pobres do estado, com índice de desenvolvimento humano considerado baixo pelo IBGE.
Em dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cangaço Eleitoral no município. Ronildo da Farmácia foi preso no dia da operação e Ary Menezes, que estava foragido, se entregou três dias depois na sede da PF em São Luís. Além da ação que levou à cassação, o MP Eleitoral ajuizou em novembro de 2025 uma segunda ação contra a chapa pelo uso de vídeo falso produzido com inteligência artificial (deepfake) que simulava apoio de Lula (PT) à candidatura de Ary Menezes durante a campanha de 2024.
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