Nesta sexta-feira, 10 de abril, as prefeituras de todo o país recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado será de R$ 6,40 bilhões, montante que já considera o desconto da retenção do Fundeb. 



O levantamento da CNM, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), detalha a distribuição dos recursos entre os 5.569 Entes locais.

A CNM ressalta a importância de os gestores observarem seus coeficientes e a aplicação da Lei Complementar 198/2023, que garante a transição gradual para Municípios que tiveram redução populacional. 

A entidade também reforça a necessidade de cautela na gestão financeira, já que a arrecadação é sazonal e pode apresentar oscilações ao longo dos meses.


Confira a análise completa no site da CNM. Link na bio.


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