O promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, da comarca de Vargem Grande, determinou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para identificar possíveis responsáveis por danos ao erário no município de Presidente Vargas. O alvo é o convênio nº 201/2005/SES, que destinava verbas estaduais para a área da saúde.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela Ouvidoria do órgão e registrada no sistema em 2020.
Segundo a portaria, a instauração do procedimento tem como finalidade aprofundar a apuração sobre eventual responsabilidade pelo dano ao erário, com possibilidade de futura denúncia ou arquivamento, a depender do resultado das investigações.
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