O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.

Os que queriam manter o veto do presidente Lula votaram “Sim”. Entre os deputados maranhenses que votaram dessa maneira estão André Fufuca (PP), Fábio Macedo (Podemos), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Jr. (PT).

Já pela derrubada do veto votaram Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Duarte Jr. (Avante), Josivaldo JP (União), Márcio Honaiser (SD), Pastor Gil (PL), Paulo Marinho Jr. (PL), Pedro Lucas (União), Silvio Antonio (PL).

Os três senadores do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PT) votaram “sim”, pela manutenção do veto. Veja abaixo.

Não participaram da sessão os deputados Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (MDB) e Juscelino Filho (PSDB). Ribeiro Neto (PRD) absteve-se.

Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, na forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Na sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

Segundo ele, sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo).

Ao questionar a decisão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o “fatiamento é uma inovação e fere a Constituição”. “Se a intenção era proteger de mudança esses incisos, o Senado poderia ter alterado o texto e não alterou, aprovando na íntegra o PL da dosimetria” afirmou.

O presidente do Congresso rejeitou essa e outras questões de ordem contra sua decisão.

A líder da Minoria no Congresso, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a decisão de Alcolumbre foi sábia, tanto técnica como politicamente. “Nós vamos preservar o que foi conquistado pelo PL Antifacção e, ao mesmo tempo, evitar que o PL da Dosimetria produza efeitos indesejados”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias