O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julga, nesta quinta-feira (9), a partir das 15h, um processo que pode resultar na cassação da chapa proporcional do Podemos eleita em 2024 na capital maranhense.
A ação, do tipo Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), questiona a regularidade da participação do partido no pleito, especialmente em relação ao cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. Caso haja condenação, os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins poderão ser anulados.
O caso teve um primeiro desfecho favorável ao partido, quando a juíza Janaína Araújo de Carvalho rejeitou a ação em decisão individual. No entanto, o processo voltou a ganhar força após o Tribunal autorizar a reanálise de provas oriundas de investigação da Polícia Federal, por decisão do juiz José Valterson de Lima.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela cassação da chapa. Em parecer recente, o órgão apontou indícios de fraude à cota de gênero e possível uso irregular de recursos públicos de campanha.
Um dos pontos centrais da investigação envolve a candidatura de Brenda Carvalho. Segundo o Ministério Público, ela teria sido incluída na chapa apenas para atender formalmente ao percentual mínimo exigido por lei. Apesar de ter recebido cerca de R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a candidata obteve apenas 18 votos.
Para o órgão, a diferença entre o volume de recursos e o desempenho nas urnas reforça a suspeita de irregularidades.
A decisão do TRE-MA é aguardada com expectativa, já que pode provocar mudanças diretas na atual composição da Câmara Municipal de São Luís.
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