A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá instaurou um inquérito civil para apurar graves indícios de irregularidades e suposta fraude em uma contratação milionária realizada pela prefeitura do município. O alvo da investigação é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado no valor de 3 milhões de reais, acrescida de um gasto de 350 mil reais destinado exclusivamente para os serviços de instalação dos equipamentos.
A apuração começou a partir de uma Notícia de Fato instaurada no ano passado (SIMP nº 005949-509/2025). O foco principal do Ministério Público é a ausência total de um processo licitatório obrigatório para compras desse montante, o que viola frontalmente as leis de contratação pública.
O promotor de justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil após a gestão municipal ignorar sumariamente as cobranças oficiais. Em maio deste ano, a secretaria da promotoria certificou que o prazo dado ao prefeito de Coroatá, Edmar de Aguiar Franco, transcorreu sem que o Poder Executivo oferecesse qualquer tipo de resposta ou justificativa sobre a contratação sem licitação.
Diante do silêncio da administração municipal, o Ministério Público endureceu as medidas investigativas e estipulou um novo prazo, desta vez improrrogável, de 10 dias úteis para que o prefeito Edmar Vaqueiro envie a cópia integral dos procedimentos de contratação e a manifestação técnica da prefeitura.
Além disso, o Ministério Público acionou a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Foi requisitada uma varredura via sistema informatizado de auditoria para identificar se existem registros de editais, dispensas, inexigibilidades ou contratos firmados por Coroatá voltados para o fornecimento de condicionadores de ar nos últimos 12 meses.
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