O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação dos diplomas e da inelegibilidade por oito anos do prefeito cassado Ary Menezes Fernandes e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho.


Em parecer apresentado nesta terça-feira (26), a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa, entendendo que não há omissões, contradições ou obscuridades capazes de alterar a decisão já proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O órgão também rejeitou os argumentos relacionados a supostas nulidades processuais, questionamentos sobre provas audiovisuais e pedidos de novas perícias. Segundo o parecer, o conjunto de provas analisado pela Justiça Eleitoral é robusto e reúne depoimentos, vídeos, comprovantes de transferências via PIX e outros elementos que apontariam para a prática de compra de votos.

O Ministério Público destacou ainda que a gravidade dos fatos é ampliada pelo resultado apertado da eleição municipal de 2024 em Nova Olinda do Maranhão, decidida por apenas dois votos.

Com a manifestação do MPE, o processo segue para análise do TRE-MA, que decidirá se mantém ou altera o entendimento já firmado no caso.

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