Câmara de Viseu cassa mandato de Renan Furtado por 9 votos a 2
A Câmara Municipal de Viseu cassou, nesta sexta -feira (19), o mandato do vereador Carlos Renan Vieira Furtado, conhecido como Renan Furtado. A decisão foi aprovada por 9 votos favoráveis e 2 contrários, alcançando o quórum de dois terços exigido pela legislação.
A cassação ocorreu no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2026-CMV, instaurado para apurar suposta infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar. A denúncia teve como base investigações sobre a suposta emissão e circulação de documentos fraudulentos, incluindo certidões de nascimento, fatos que também são apurados pela Polícia Civil.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Renan Furtado recorreu à Justiça alegando irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Processante. Embora tenha obtido uma suspensão temporária da tramitação no Tribunal de Justiça do Pará, a Câmara recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a retomada do procedimento por entender que a paralisação poderia comprometer o prazo legal para conclusão do processo.
Com a votação desta sexta-feira, o vereador teve o mandato cassado. Apesar da decisão legislativa, as investigações relacionadas aos fatos que deram origem à denúncia continuam em andamento, sem julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade do ex-parlamentar. e Renan Furtado por 9 votos a 2
A Câmara Municipal de Viseu cassou, nesta sexta -feira (19), o mandato do vereador Carlos Renan Vieira Furtado, conhecido como Renan Furtado. A decisão foi aprovada por 9 votos favoráveis e 2 contrários, alcançando o quórum de dois terços exigido pela legislação.
A cassação ocorreu no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2026-CMV, instaurado para apurar suposta infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar. A denúncia teve como base investigações sobre a suposta emissão e circulação de documentos fraudulentos, incluindo certidões de nascimento, fatos que também são apurados pela Polícia Civil.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Renan Furtado recorreu à Justiça alegando irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Processante. Embora tenha obtido uma suspensão temporária da tramitação no Tribunal de Justiça do Pará, a Câmara recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a retomada do procedimento por entender que a paralisação poderia comprometer o prazo legal para conclusão do processo.
Com a votação desta sexta-feira, o vereador teve o mandato cassado. Apesar da decisão legislativa, as investigações relacionadas aos fatos que deram origem à denúncia continuam em andamento, sem julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade do ex-parlamentar.
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