O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o julgamento que pode resultar na perda do cargo do desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Guerreiro Júnior é investigado por supostas irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, obra que consumiu mais de R$ 147 milhões e se estendeu por cerca de 12 anos.
Relator do processo, o conselheiro João Paulo Schoucair apontou indícios de superfaturamento e falhas na execução contratual, votando pela disponibilidade do magistrado com perda da função. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o desembargador, apontando problemas orçamentários e financeiros relacionados ao empreendimento.
A defesa nega as acusações e sustenta que o processo estaria prescrito, além de afirmar que não houve enriquecimento ilícito nem prejuízo aos cofres públicos.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.
O caso tem repercussão nacional por ser um dos primeiros a discutir a aplicação das novas regras disciplinares da magistratura, que acabaram com a aposentadoria compulsória como punição máxima em processos administrativos contra juízes e desembargadores.
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