A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, sob a condução da desembargadora Ângela Salazar, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra João Monteiro do Vale, titular do 1º Ofício de Alto Parnaíba. A decisão atende a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e investiga se o tabelião descumpriu deveres fundamentais da profissão, como a fiscalização de tributos e a checagem rigorosa de documentos.
A investigação apura três graves irregularidades. A primeira envolve uma escritura de 2011 que transferiu bens de uma viúva sem a participação ou autorização dela. A segunda aponta que, em 2020, o cartório validou um inventário sem exigir as procurações públicas necessárias e deu quitação a impostos obrigatórios (como ITCMD e ITBI) sem nenhuma comprovação de pagamento. Por fim, o tabelião é acusado de agir em favor de terceiros para tentar regularizar uma terra rural de 1.100 hectares usando documentos suspeitos de falsificação, apresentando depoimentos contraditórios logo após a denúncia de fraude vir à tona.
O Tribunal de Justiça do Maranhão agora conduzirá a coleta de provas para avaliar se houve dolo ou culpa. Enquanto o processo avança, a Corregedoria determinou uma inspeção presencial e urgente no cartório para auditar todo o acervo de documentos e a regularidade dos serviços prestados.
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