O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais por supostas práticas abusivas e graves irregularidades sanitárias em unidades da rede em São Luís. A ação, proposta pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine a suspensão imediata da venda de alimentos vencidos, deteriorados ou com qualquer risco à saúde, além da adequação dos sistemas de refrigeração, reforço no controle de pragas e sanitização das unidades.
No mérito, o órgão pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Também solicita o ressarcimento dos consumidores que adquiriram produtos impróprios para consumo.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades persistiram mesmo após sucessivas fiscalizações realizadas ao longo de aproximadamente dois anos. A promotora afirma que a situação expõe consumidores a riscos concretos à saúde e demonstra a insuficiência das medidas adotadas pela empresa.
A investigação teve início após a denúncia de um consumidor que comprou carne bovina estragada em uma unidade do Mix Atacarejo, no bairro Olho d’Água, em setembro de 2024. A partir do caso, inspeções do Procon e da Vigilância Sanitária identificaram problemas em pelo menos oito unidades da rede na capital.
Os relatórios apontam a comercialização de alimentos vencidos e deteriorados, armazenamento inadequado de carnes e produtos perecíveis, presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação de alimentos, além de falhas de higiene e problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição.
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