A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou pela segunda vez no período de cinco meses o mandato do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e do vice dele, Adonilson Rabelo (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
O prefeito e o vice já haviam tido o mandato cassado em janeiro deste ano, também por abuso de poder político, por conta do uso indevido da estrutura administrativa da prefeitura turiense, com finalidade eleitoral. As duas decisões cabem recurso.
Os dois permanecem nos cargos, já que as decisões são de primeira instância e ainda permitem recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Caso ambas decisões sejam confirmadas em instâncias superiores, o município terá uma nova eleição.
Nova decisão
A sentença foi do juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, da 39ª Zona Eleitoral. Além da cassação, foi declarada a inelegibilidade do gestor por 8 anos.
Na decisão, o magistrado reconheceu procedência em uma ação da oposição que acusou o prefeito de promover distribuição de peixe sem lei compatível, utilizando bens públicos e servidores em horário de expediente, configurando favorecimento eleitoral ilícito.
Após instrução e audiências, o Ministério Público reforçou que houve prática de condutas vedadas com uso promocional de bens públicos, além de aumento expressivo de gastos públicos em ano eleitoral, indicando abuso de poder.
A sentença rejeitou a preliminar de invalidação das provas digitais, evidenciando que a autenticidade dos vídeos e registros audiovisuais foi suficientemente demonstrada e não há manipulação comprovada.
Além disso, o magistrado alegou que as provas indicam participação direta e ostensiva dos investigados na entrega dos pescados, associando suas imagens ao evento de forma promocional, agravando a responsabilidade deles.
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