A Câmara Municipal de Bom Jardim cassou, nesta segunda-feira, o mandato do vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, por quebra de decoro parlamentar.


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A decisão foi aprovada por 9 votos favoráveis e 2 contrários, após a conclusão do processo que apurou denúncias de que o parlamentar teria utilizado um sindicato dia trabalhadores rurais para fins políticos, com suposto aliciamento de jovens mediante oferta de dinheiro para participação em reuniões realizadas na entidade para promoção política.

Segundo o relatório analisado pelos vereadores, as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam violação ao decoro parlamentar, fundamento que embasou a cassação do mandato..

A cassação ocorre em meio a um histórico de processos e condenações envolvendo o parlamentar. Em 2019, Antônio Cesarino foi condenado pela Justiça a 4 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto, por fraudes na eleição de 2010 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim. De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão, foram utilizados documentos falsos e houve promessa de quitação de débitos de filiados em troca de votos.

O vereador também foi condenado em ação relacionada ao desvio de mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim. Na decisão, a Justiça reconheceu sua participação no esquema e aplicou sanções como ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, quando cabível, e outras penalidades previstas na sentença.


Além disso, Antônio Cesarino chegou a ser preso durante a Operação Éden, da Polícia Federal, investigação que apurou supostos desvios de recursos públicos no município..

Durante a tramitação do processo de cassação, a defesa do vereador negou as acusações que motivaram o pedido de perda do mandato. Também sustentou que o procedimento não observou todas as garantias legais e alegou irregularidades na condução do processo. Entre os pedidos apresentados, a defesa requereu a realização de perícia técnica nos áudios e demais provas utilizadas para embasar a denúncia.

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Com a decisão do Legislativo, Antônio Cesarino perde o mandato de vereador, conforme prevê a legislação e o Regimento Interno.