O processo criminal que tem como réu o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim, entrou na reta final. Em despacho proferido na quinta-feira (9), a juíza Urbanete de Angiolis Silva, titular da 5ª Vara e respondendo pela 4ª Vara de Balsas, determinou a intimação pessoal do ex-gestor e das corrés Elizany Costa e Silva e Thaisa Costa Silva Rodrigues para que informem se irão constituir novos advogados ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública.
A decisão foi tomada após o encerramento do prazo legal sem que as defesas dos três acusados apresentassem as alegações finais. Caso não indiquem novos defensores, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública do Estado, que terá dez dias para apresentar a manifestação.
A ação penal tem origem em investigação da Polícia Civil do Maranhão, posteriormente conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apura supostas fraudes em licitação para fornecimento de combustíveis ao município de São Pedro dos Crentes, além de associação criminosa e crime ambiental.
Segundo a denúncia, o Pregão Presencial nº 026/2018 teria sido direcionado para beneficiar duas empresas — Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho Ltda. — que, de acordo com o MP, atuaram de forma coordenada para restringir a concorrência e dividir os lotes da licitação. O órgão estima um prejuízo de R$ 124.483,03 aos cofres públicos.
Com a conclusão da fase de alegações finais, o processo ficará apto para julgamento. A partir daí, caberá à magistrada decidir se condena ou absolve os acusados das acusações apresentadas pelo Ministério Público.
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