A Justiça do Maranhão condenou quatro pessoas por participação em um esquema de desvio de R$ 4.591.976,23 dos cofres da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão — município que, à época dos fatos, ainda se chamava Governador Edison Lobão. Entre os condenados está o atual vice-prefeito, Boaz Bezerra Rocha, que exercia o cargo de secretário municipal de Administração e Finanças quando o esquema teria sido praticado.
A sentença foi proferida no último dia 29 de julho pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz. Apesar das condenações, os réus poderão recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, o esquema foi montado no fim da gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes. As investigações apontam que contratos foram firmados em 31 de dezembro de 2012, último dia do mandato, utilizando empresas de fachada identificadas como Soares e Cruz e N&R Materiais de Construção.
Segundo o MP, durante cerca de 20 meses foram realizadas sucessivas transferências de recursos públicos para uma das empresas sem qualquer prestação de serviço, causando um prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres municipais. O valor desviado, inclusive, ultrapassa o montante dos contratos formalmente celebrados, estimados em R$ 1.919.924,60.
Além de Boaz Bezerra Rocha, também foram condenados Raimundo Nonato de Araújo Soares, apontado como sócio majoritário da empresa Soares e Cruz; Vanusa Altino Cruz, sócia da empresa; e Edna Gonçalves Pereira de Moraes, então tesoureira do município e ex-esposa do prefeito Lourêncio Silva de Moraes.
Na decisão, o magistrado concluiu que as provas demonstram que os condenados autorizaram e realizaram transferências de recursos públicos para empresa de fachada, sem qualquer contraprestação de serviços, configurando o desvio de verbas públicas em benefício de terceiros.
Por outro lado, o juiz absolveu o ex-secretário de Administração José Wilson Pereira da Silva, o ex-contador Werquithon Coelho Moreira e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Davi Silva Pereira, por entender que não houve provas suficientes para sustentar a condenação.
Ex-prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça
O ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes não foi julgado neste processo pela 2ª Vara Criminal de Imperatriz. Conforme a sentença, os autos envolvendo o ex-gestor foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Maranhão em razão da prerrogativa de foro existente à época dos fatos.
Justiça manda bloquear bens e determina perda do cargo
Além das penas de prisão, o juiz fixou em R$ 4.591.976,23 o valor mínimo para reparação dos danos causados ao município. Também determinou a indisponibilidade de bens dos quatro condenados, com bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos e outros ativos até o limite do prejuízo apurado.
A sentença ainda determina que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Governador Edison Lobão sejam comunicadas para adoção das providências relativas à perda do cargo de vice-prefeito de Boaz Bezerra Rocha, além da inabilitação dos condenados para o exercício de cargo ou função pública, conforme previsto na decisão.
Raimundo Nonato de Araújo Soares deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado. Os demais condenados iniciarão o cumprimento em regime semiaberto. Mesmo assim, todos poderão recorrer da sentença em liberdade por serem primários e possuírem bons antecedentes.
Na decisão, o magistrado também afastou a possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos ou de suspensão condicional da pena.
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