O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, concedeu uma entrevista coletiva para anunciar as medidas jurídicas e administrativas adotadas pelo município contra as empresas responsáveis pelos empreendimentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville.

A ação marca uma postura de firme enfrentamento da gestão municipal diante do descumprimento de contratos de infraestrutura básica por parte de construtoras privadas.

O problema vinha provocando protestos dos moradores, motivados pela precariedade de serviços que foram prometidos pelas empresas, como a pavimentação de ruas e o fornecimento regular de água potável.

Roberto Costa detalhou a linha que separa as obrigações da prefeitura das obrigações das empresas privadas. Pela legislação vigente e pelos contratos de compra e venda firmados com os cidadãos, a instalação de redes de água, esgoto, escoamento de drenagem e a pavimentação asfáltica de qualidade são de responsabilidade integral e exclusiva das loteadoras.

O gestor ressaltou o sentimento de revolta das famílias que investiram suas economias e foram prejudicadas. “A população que termina sofrendo não tem culpa com isso porque ela também foi enganada nesse processo, né? E isso é natural que realmente parta uma reivindicação dela para que ela possa ter também o benefício”, pontuou o prefeito.

Embora muitos desses loteamentos sequer tenham sido formalmente entregues ou aceitos pela administração pública devido às irregularidades estruturais, o município decidiu intervir juridicamente para defender os direitos dos cidadãos.

Através de relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Obras e de análises documentais da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura acionou o Poder Judiciário.

O juiz Dr. Raphael Amorim, expediu decisões liminares que estipulam prazos rígidos para as empresas Lastro e Raposo Construções.

A prefeitura também acompanha de perto a situação do loteamento Ecoville, cujos moradores enfrentaram uma severa crise de desabastecimento de água que já dura quase uma semana devido a uma pane no poço gerenciado pela própria empresa.

A crise motivou um forte protesto por parte dos moradores, que atearam fogo em pneus na entrada do loteamento, localizado às margens da rodovia BR-316. Roberto Costa enfatizou que as demandas chegaram diretamente ao seu conhecimento e que, independentemente de entraves jurídicos de responsabilidade, o lado humano do poder público deve prevalecer.