Ministro Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a existência de registros de entrada e saída de pessoas citadas em um pedido apresentado à Corte.

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também envolve o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pretende obter eventuais registros de acesso dessas pessoas às dependências do Senado.

Segundo o parlamentar, a Casa havia negado os pedidos sob a justificativa de que os dados envolveriam informações de caráter pessoal.

Fux, que é o relator do mandado de segurança, afirmou na decisão que, neste momento, não identificou possível violação da intimidade ou de informações pessoais que impeça a análise do pedido. Por isso, determinou que a Advocacia do Senado apresente esclarecimentos sobre o caso.

O processo chegou a Fux depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar na ação, em razão de sua relação com uma das pessoas citadas no pedido.