O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, referentes ao exercício financeiro de 2024.
A decisão foi unânime e teve como relator o conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa. O parecer foi publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do TCE-MA.
Entre os problemas apontados estão um déficit orçamentário de R$ 11,2 milhões e uma insuficiência de caixa de R$ 53,08 milhões para cobrir restos a pagar inscritos no fim do exercício.
De acordo com o Tribunal, Santa Helena empenhou R$ 233,5 milhões em despesas, enquanto arrecadou R$ 222,2 milhões. O resultado negativo correspondeu a 4,81% do orçamento atualizado.
Outro ponto considerado irregular foi o aumento dos gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. O percentual passou de 49,11% no segundo quadrimestre para 56,58% no encerramento de 2024.
O TCE também apontou problemas na aplicação dos recursos da complementação VAAT destinados à educação. Segundo a análise, não houve comprovação suficiente para demonstrar a aplicação dos valores e o Tribunal apurou índice de 0% tanto na educação infantil quanto nas despesas de capital.
Na aplicação dos recursos do FUNDEB, o município atingiu 69,44%, abaixo do mínimo de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Como a diferença foi de 0,56 ponto percentual, o Tribunal fez uma recomendação para que o município corrija a situação.
Também foi identificada uma divergência de R$ 164,7 mil entre o Balanço Patrimonial e o Balanço Financeiro.
Com base nas irregularidades, o Pleno do TCE-MA acompanhou o voto do relator e recomendou a desaprovação das contas de governo de Zezildo Almeida referentes a 2024.
Depois do trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Helena, responsável pelo julgamento das contas do prefeito. O parecer também deverá ser enviado à Procuradoria-Geral de Justiça.
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