O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, contra a decisão que restabeleceu a validade da sessão da Câmara Municipal que reprovou as contas de sua gestão referentes ao exercício de 2020.
Com a decisão, permanece suspensa a liminar que havia impedido os vereadores de julgarem as contas. Na prática, continua válida a reprovação aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, por 14 votos a 3, seguindo parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A defesa de Genésio havia recorrido após conseguir, em primeira instância, uma liminar para suspender os efeitos da sessão da Câmara, alegando irregularidades no procedimento adotado pelos vereadores.
Em 22 de abril, porém, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, derrubou a liminar a pedido do Município de Pinheiro. Na decisão, destacou que a interferência judicial em atos do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais e que cabe à Câmara Municipal o julgamento das contas do prefeito, com apoio técnico do Tribunal de Contas.
A defesa levou a decisão ao Órgão Especial do Tribunal. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (2), quando os desembargadores rejeitaram o agravo interno por unanimidade e mantiveram o entendimento do presidente da Corte.
Com o resultado, a reprovação das contas de 2020 permanece válida e produz efeitos no processo de análise da situação eleitoral de Luciano Genésio.
A decisão representa mais um revés para o ex-prefeito, que tenta reverter judicial e administrativamente as consequências da reprovação de suas contas. A defesa ainda poderá avaliar eventuais medidas nas instâncias superiores.
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