O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs). As ações incluem perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, auxílio financeiro para investimentos e aumento do limite de faturamento anual.
A principal proposta prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.
O pacote também prevê a renegociação de dívidas privadas, estimadas em R$ 6 bilhões, por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa deverá exigir descontos mínimos de 90% dos credores.
Outra novidade é o Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos e melhorias nos pequenos negócios. Segundo o governo, o valor não será um empréstimo.
O plano inclui ainda a ampliação do teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil. A proposta estabelece limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, dependendo da aprovação do Congresso.
A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, incluindo os chamados nanoMEIs.
Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é reduzir as dificuldades financeiras dos empreendedores e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios.
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