O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multas de R$ 2 mil ao prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e à secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite, por falhas na divulgação de informações sobre parcerias firmadas com duas entidades.
A decisão envolve termos de colaboração celebrados com o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN) e o Instituto Salus Vita Gestão em Saúde, referentes ao exercício financeiro de 2025.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas após identificar a falta de divulgação das parcerias no Portal da Transparência do município e nos sites das organizações envolvidas. Também foram apontadas possíveis irregularidades na contabilização de recursos do Fundeb destinados ao pagamento de profissionais terceirizados e deficiências na fiscalização dos acordos.
Segundo o acórdão, as informações foram disponibilizadas somente depois que o TCE determinou medidas cautelares para corrigir as falhas.
Com isso, a Corte julgou procedente a representação e determinou multa individual de R$ 2 mil para o prefeito e a secretária. O prazo previsto para recolhimento é de 15 dias, contado da publicação do acórdão.
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