O prefeito interino de Nova Olinda do Maranhão, José Alberto Lopes Sousa, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) um relatório que aponta ausência de transição administrativa após o afastamento do prefeito Ary Menezes Fernandes. O documento, assinado pelo prefeito em exercício, José Alberto Lopes Sousa, reúne pendências fiscais, falhas na divulgação de dados públicos e questões que ainda dependem de apuração.
Segundo relatório, ao qual o Blog do Minard teve acesso, a gestão anterior não entregou documentos, inventários, demonstrativos financeiros nem senhas dos sistemas da Prefeitura. Diante da falta de informações, a atual administração afirma ter recorrido a dados públicos para levantar a situação do município. O prefeito interino José Alberto Lopes Sousa assumiu o comando da cidade em 17 de agosto de 2026, por determinação da Justiça Eleitoral.
Entre os principais pontos listados estão pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que podem impedir o recebimento de transferências voluntárias, e a ausência de publicações fiscais no Portal da Transparência por 17 meses, conforme levantamento apresentado pela Prefeitura.
O relatório também aponta que as despesas com pessoal cresceram R$ 13,1 milhões em 2025, alta de 33,6% entre o primeiro e o terceiro quadrimestre. A atual gestão afirma que pretende auditar a folha de pagamento e os contratos de terceirização.
Outro ponto envolve os 18 dias trabalhados em agosto por contratados e prestadores de serviço que, segundo o documento, não puderam ser pagos imediatamente por falta de registros de frequência e da folha de pagamento deixados pela administração anterior. A Prefeitura abriu um recadastramento para verificar os valores antes de efetuar os pagamentos.
O levantamento ainda reúne informações sobre processos em tramitação no TCE-MA, pendências no envio de dados contábeis, uma obra escolar registrada como cancelada e um procedimento do Ministério Público do Maranhão para apurar possíveis irregularidades no armazenamento e na manipulação de alimentos da merenda escolar.
Contrato de R$ 42,3 milhões será verificado
A Prefeitura também incluiu entre as providências previstas a verificação da execução de um contrato de R$ 42,36 milhões destinado ao esgotamento sanitário. Segundo o relatório, a documentação necessária não foi entregue à atual gestão, que pretende conferir a execução do serviço e os registros da contratação.
O documento ressalva que parte das informações ainda depende da recuperação de arquivos, da entrega de documentos e de auditorias. Portanto, os apontamentos apresentados não representam, por si só, comprovação de irregularidades em todos os casos.
Encaminhado em 23 de outubro, o relatório solicita ao TCE-MA o registro formal da ausência de transição e a inclusão do documento em cinco processos que já tramitam no Tribunal. A Prefeitura informou ainda que uma cópia será enviada ao Ministério Público do Maranhão e ao Ministério Público de Contas.
Nova Olinda terá eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em 6 de dezembro de 2026, após a cassação dos diplomas de Ary Menezes e do vice Ronildo Costa de Carvalho pela Justiça Eleitoral.
0 Comentários