PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; mudança será gradual e não prevê redução salarial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Com a aprovação do mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, última etapa antes de entrar em vigor.
A mudança estabelece um novo modelo de organização da jornada de trabalho, com cinco dias de serviço e dois de descanso remunerado por semana. A carga horária máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Mudança será implantada em duas etapas
A implementação não será imediata. Conforme o texto aprovado, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, com jornada diária máxima de oito horas. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A proposta também preserva a possibilidade de negociação coletiva entre empresas e sindicatos para organizar a distribuição das folgas, respeitadas as garantias previstas no novo texto.
Salários não poderão ser reduzidos
A PEC determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal sejam aplicadas sem diminuição salarial. A proteção alcança os contratos de trabalho em vigor e impede cortes nos rendimentos nominais, proporcionais ou nos pisos salariais.
A mudança deverá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente aqueles submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais.
Mourão foi o único voto contrário
A votação contou com apoio expressivo dos senadores. O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta nos dois turnos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia manifestado ressalvas ao tema, registrou voto favorável. A matéria foi aprovada em meio ao debate político nacional sobre condições de trabalho, produtividade, custos para as empresas e qualidade de vida dos trabalhadores.
Com a conclusão da votação no Senado, o fim da escala 6×1 avança para a etapa de promulgação. A aplicação das novas regras dependerá do cumprimento dos prazos estabelecidos na emenda constitucional.
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