
A coligação Avanço por Todo Maranhão, formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade, ingressou nesta quinta-feira (19) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo).
A ação questiona e buscar uma irregularidade cometida pela chapa de Lahesio Bonfim em relação a idade do primeiro suplente, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e somente completará 35 anos em 18 de abril de 2027. Segundo a coligação, a situação contraria a exigência constitucional de idade mínima para o cargo de senador e comprometeria a validade de toda a chapa.
O objetivo é desconsiderar os 1.471.859 votos recebidos por Lahesio e garantir a segunda vaga do Maranhão no Senado para Roseana Sarney (MDB), que terminou a eleição em terceiro lugar, com 1.171.634 votos. Alternativamente, a coligação pede uma nova eleição para a vaga.
A coligação questiona a constitucionalidade dessa regra e solicita uma decisão liminar para impedir a diplomação de Lahesio, prevista para dezembro.
O mandado de segurança tramita sob o número 0602139-77.2026.6.10.0000 e ainda depende de análise da Justiça Eleitoral.
O instrumento jurídico foi apresentado em caráter preventivo, com pedido de liminar, diante da proximidade da diplomação dos eleitos, prevista para 17 de dezembro.
A coligação pretende obter uma decisão judicial antes da cerimônia, impedindo que Lahesio e seus suplentes recebam os diplomas.
O desfecho dependerá da interpretação da Justiça Eleitoral sobre a constitucionalidade da regra da posse presumida, os efeitos do registro de candidatura já aprovado e a possibilidade de eventual irregularidade de um suplente comprometer toda a chapa.
Até o momento retratado na documentação, trata-se de um pedido judicial apresentado pela coligação, sem decisão sobre a suspensão da diplomação ou alteração do resultado eleitoral.
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