O prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, teve as contas de 2023 reprovadas pelo ribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Entre os problemas encontrados estão um rombo de R$ 5,5 milhões entre despesas e receitas e gastos com pessoal muito acima do permitido por lei. A decisão foi unânime.
Entre as principais falhas identificadas está um déficit orçamentário de R$ 5,5 milhões. De acordo com o relatório técnico, a Prefeitura empenhou R$ 85,7 milhões em despesas, enquanto arrecadou R$ 80,2 milhões em receitas ao longo do ano.
Outro ponto considerado irregular foi o gasto com pessoal, que consumiu 66,38% da Receita Corrente Líquida do município. O percentual ultrapassou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios.
A Corte de Contas também identificou insuficiência financeira para quitar obrigações inscritas em restos a pagar. O levantamento apontou disponibilidade de caixa negativa em R$ 3,53 milhões e R$ 5,54 milhões em compromissos pendentes, com déficit financeiro de R$ 1,09 milhão.
O parecer prévio foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, seguindo o voto do relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute, e o entendimento do Ministério Público de Contas.
Com o trânsito em julgado, o processo deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Mata Roma, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do prefeito, acompanhadas do parecer do Tribunal.
0 Comentários