O vereador Sodriano Ferreira Sandes acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para investigar possíveis inconsistências nos dados da educação municipal de Benedito Leite, referentes aos anos de 2025 e 2026.
A representação, obtida pelo Blog do Minard, aponta inconsistências nos registros do Censo Escolar, principalmente nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nos dados de alunos declarados em atividades de tempo integral. O vereador pede que seja verificado se as informações repassadas pela Prefeitura correspondem à realidade e se tiveram impacto no cálculo dos repasses do Fundeb.
Entre os pontos levantados está o registro de um estudante de 12 anos matriculado na EJA, modalidade destinada a alunos com idade mínima de 15 anos no ensino fundamental. O documento também identifica 15 pares de registros com nomes e datas de nascimento iguais, mas situações escolares diferentes.
Outro dado apresentado no documento é o número de desistências na EJA, com 65 dos 209 alunos matriculados registrados como desistentes, o equivalente a 31,1% do total
O vereador também pede a conferência de 631 matrículas declaradas em atividades complementares, para verificar se os critérios legais de carga horária do ensino em tempo integral estão sendo cumpridos.
A representação solicita auditoria ou inspeção do TCE-MA, com cruzamento de matrículas, frequência e históricos escolares.
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