O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu hoje (4) decisão da juíza Tereza Cristina Nina, da 1ª Vara de Pinheiro, e garantiu a validade de um processo seletivo realizado pela Prefeitura daquele município para contratação de professores.
No seu despacho, o magistrado destacou que a manutenção da suspensão do processo poderia provocar prejuízos “a toda e rede de educação municipal”.
“A situação que temos aqui é de verdadeiro risco de paralisação das atividades e educação do Município de Pinheiro, pois, suspensas solução de emergência praticada pelo Executivo […] ter-se-á o não cumprimento das metas fixadas pelo Ministério da Educação, comprometendo o ano letivo de todos os alunos”, ponderou.
Ao analisar o fato de que a denúncia que embasou a liminar de primeiro apontava possível irregularidade no certame, José Joaquim foi taxativo: “a decisão guerreada está calçada em premissas falsas”.
Com isso, a Prefeitura de Pinheiro está autorizada a proceder à contratação dos professores seletivados.
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