Projeto de lei sobre o projeto de conceder desconto para professores na compra de carros.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou a sugestão legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania e agora ela começa a tramitar na forma de projeto de lei. Saiba mais sobre o projeto de conceder desconto para professores na compra de carros.

Duas sugestões legislativas foram transformadas em projetos de lei nesta quarta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A primeira (SUG 40/2017) pede a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores. A segunda (SUG 6/2017) propõe piso salarial para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais. As duas sugestões foram apresentadas por meio do portal e-Cidadania.

A SUG 40/2017 teve como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). A autora da sugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a economia.

Cidinho deu parecer favorável à proposta, com algumas alterações. Ele concordou que o projeto seria uma forma de melhorar a condição de vida dos professores, uma vez que não se consegue aumentar sua remuneração. Mas como a sugestão não especificava como se daria o desconto, ele determinou no relatório que o desconto se dará por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal.

Outra alteração feita pelo relator foi, diante da dificuldade de se caracterizar o professor para concessão do benefício (já que a categoria não exige registro profissional), restringir a isenção aos professores da educação básica ocupantes de cargos efetivos de magistério nas redes de ensino públicas.
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