2 de abr de 2019

MPE pede a cassação de candidatos do PSL; Pará Figueiredo pode cair

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco (foto), pediu na Justiça Eleitoral a cassação do mandato do deputado estadual Pará Figueiredo, bem como dos suplentes Fábio Câmara e Tácila Mariana Silva, todos os PSL. Eles são alvo – juntamente com todos os candidatos a deputados estadual do PSL em 2018 – de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após a constatação de que o presidente estadual do partido, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para o cargo de deputado estadual.
Segundo o MPE, foram incluídas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) candidatas fictícias, apenas para cumprir o percentual de 30% exigido por lei.
Após o deferimento do DRAP, três dessas “candidatas” renunciaram à disputa, e outras cinco – a esposa e a enteada de Chico Carvalho aí incluídas – tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, mas não recorreram, ficando de fora da disputa.
Em depoimentos, essas supostas candidatas revelaram que sequer sabiam seus números e nomes de urna. Uma delas disse que teve uma assinatura falsificada para dar aparência de legalidade à candidatura.
“No caso, o PSL, que não tinha candidaturas femininas válidas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos, em tudo enganando a Justiça Eleitoral com a aparente candidatura de algumas mulheres, que ao final vieram a ser indeferidas por falta de condição de elegibilidade. Para ficar com as palavras do TSE, a coligação impugnada “ocultou” o real conteúdo da sua lista, simulou candidaturas que em verdade sequer poderiam existir, com a nítida finalidade de burlar a legislação eleitoral e ludibriar a Justiça eleitoral, no que, como se vê, logrou sucesso”, destacou o procurador.
Baixe aqui a íntegra da ação.

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