
De acordo com o Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil, os envolvidos no esquema conseguiam informações sobre os credores de precatórios e em seguida entravam em contato buscando vantagens para que dessem preferência na ordem de pagamento aos credores da Fazenda Pública.
De acordo com o TJ-MA, a investigação criminal dos crimes foi iniciada após requisição do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios recebidas pelo juiz auxiliar da presidência e coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.
Ainda segundo o TJ-MA, as ações fazem parte de um conjunto de medidas que visam garantir a correta utilização dos recursos públicos ao pagamento de precatórios e ainda zelar pela proteção dos direitos dos credores.
“As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos. Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”, diz a nota do tribunal.
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