Queimar lixo doméstico ou de qualquer outra natureza é crime. A Lei de Crimes Ambientais, n° 9.605 de 1998,* em seu art 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
14 de out. de 2019
INFORMATIVO PREFEITURA DE CENTRO NOVO
Queimar lixo doméstico ou de qualquer outra natureza é crime. A Lei de Crimes Ambientais, n° 9.605 de 1998,* em seu art 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
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