
A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pela Lei das Eleições.
Orias de Oliveira e Vanusa Santos também foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.
Nova data das eleições
A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.
Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
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