O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou hoje (9), durante entrevista coletiva no Palácio dos Leões, que vai determinar aos bancos com agência no estado que mantenham-se funcionando normalmente.
Nesse período de pandemia, muitas agências estão apenas com o autoatendimento aberto.
Em princípio, a regulamentação sobre o funcionamento de bancos é competência federal, via Banco Central. A decisão de Dino, no entanto, tem respaldo em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou autonomia aos governos estaduais para a tomada de decisões nesse momento (saiba mais).
“Vamos fazer integrar os bancos no próximo decreto. Sabemos que são de competência federal. Mandei ofício ao presidente do banco Central e nenhuma medida foi tomada. Em face da decisão do ministro Alexandre de Moraes legitimando todas as medidas dos estados de combate ao coronavírus, vamos incluir os bancos. Todas as agências precisarão permanecer abertas por ser um serviço essencial e evitar aglomerações”, afirmou.
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