2 de mar. de 2021

Prefeitura de Araguana Emite Novo decreto com novas medidas para combater o COVID-19.


Decreto municipal n°005/2021

Novas medidas no combate ao coronavírus 🦠 

Art. 1º- Ficam suspensas as atividades esportivas de todas as modalidades, por período de 15 (quinze) dias, a partir de hoje, 02/03/2021, em todo o território do município de Araguanã/MA.

Art. 2º- A partir da data de que trata o artigo anterior deste decreto (02/03/2021), fica suspenso o atendimento ao público, nos órgãos públicos de Araguanã, com exceção dos órgãos pertinentes á saúde pública.

Art. 3º- Fica proibido o trânsito de pessoas nas ruas e logradouros públicos no municípios Araguanã, a partir das 22h00m (vinte e duas horas) até às 6h00 (seis horas) da manhã, observando-se estritamente o toque de recolher ás 22 ( vinte e duas) horas.

Art. 4º- Fica proibida a abertura de bares, da sexta-feira domingo, no período de 15 (quinze dias), a partir de (02/03/2021), sendo permitido a abertura de segunda á quinta-feira, observadas as regras do protocolo das leis sanitárias.

Art. 5º- Ficam suspensas as atividades de festas em casas de Shows e congêneres, bem como qualquer aglomeração de pessoas em locais públicos e em locais privados de uso público, em todo o território do município de Araguanã, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 02/03/2021.

Art. 5º- Fica expressamente proibido o uso de som automotivo de toda natureza em todas as áreas públicas deste município, exceto carros de som para propaganda.

Art. 6º- fica sugerida a proibição das atividades religiosas em templos e cultos abertos, para os idosos e pessoas do grupo de risco, e crianças de até 10 (dez) anos de idade, ficando o líder religioso responsável pela observação do cumprimento do artigo em destaque, deste decreto.

Art. 7º- É estritamente obrigatório o uso de máscara facial em todos os locais públicos quanto comerciais em todo o território do município de Araguanã.

Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguanã/MA, 02 de março de 2021.





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