O prefeito de Maracaçumé, Tio Gal, assinou um novo decreto nesta quinta-feira (01) prorrogando as restrições de combate a covid-19 até o dia 05 de abril.

O decreto 007 de 2021 já está em vigor e continua com as mesmas restrições impostas no decreto passado. A única alteração foi o horário funcionamento de bares e restaurantes que se estenderá até as 21 horas.

O uso de máscara continua obrigatório em todo o município; eventos e festas estão proibidos; estabelecimentos comerciais e templos religiosos só podem funcionar com 50% da capacidade e obedecendo as regras impostas pela vigilância sanitária; aulas continuam proibidas tanto na rede pública como na rede privada, incluindo o ensino superior.

SOBRE AS SANÇÕES

Caso seja descumprido as medidas adotadas no decreto, o estabelecimento sofrerá sanções administrativas prevista na lei federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1997.

Entre as sanções que poderão ser adotadas é uma pequena advertência; multa que varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ou interdição parcial ou total do estabelecimento.

As sanções administrativas previstas serão aplicadas, quando houver, pelos Agentes de Vigilância Sanitária.

A fiscalização do cumprimento do decreto será realizado pela secretária de saúde, vigilância Sanitária, secretária Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e policia Militar do estado do Maranhão.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, a população deverá comunicar às autoridades competentes para apuração de eventuais práticas de infrações administrativas.

O decreto expedido hoje (01) tem validade até o dia 05 de abril.