A Prefeitura de Maracaçumé realizou na última quinta-feira (26) uma audiência pública para elaboração do PPA (Plano Plurianual). O evento foi realizado no Centro Cultural com a presença de representantes do setor público e sociedade civil.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas. Elaborado conforme a Lei Orgânica Municipal, tem o como diretrizes orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos, e que serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
O PPA Participativo
O planejamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de um município. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município.
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