A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), em São Luís e Paço do Lumiar, uma Operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.
Ao todo, vinte policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal. Foram cumpridos pela PF seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões de reais.
De acordo com a PRF, os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio. Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União (CGU), evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), superfaturamento, simulação de compra e venda (Art. 96, I, IV e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
Somadas, as penas podem chegar trinta e um anos de prisão.
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