23 de out. de 2021

CENTRO NOVO - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DÁ AUTORIZAÇÃO PARA A EMPRESA OZ MINERALS TRABALHAR NA ÁRIAS DOS GARIMPOS.

 


AUTORIZAÇÃO

No dia 15/09/2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação Curimã, amplamente divulgada na mídia local e nacional, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que estava desmatando extensas áreas e transformando em garimpos ilegais de ouro na região de Centro Novo do Maranhão, incluindo parte do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, povoado Cipoeiro, localizado no município de Centro Novo/MA.


Em função dessa ação, a MCT MINERAÇÃO LTDA, empresa detentora do título minerário da área (processo ANM 800.090/1985) e que solicitou ao INCRA a desafetação de parte do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul para implantação de projeto de mineração desde 2018, requereu ao INCRA/MA autorização para atuar dentro da área objeto da ação propondo as seguintes medidas emergenciais:


a) De maneira a se evitar saques, contaminação do meio ambiente e de pessoas e animais, bem como novas invasões na área do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, comunidade Cipoeiro, a MCT se propôs a contratar empresa especializada para apoiar a guarda e defesa da área em questão;


b) A MCT se propôs, ainda, a providenciar a contratação de empresa especializada para planejar neutralização do cianeto que permanece nas 11 pilhas de arenito existentes no local;


c) Da mesma forma, para se evitar os saques, a MCT se comprometeu, desde que autorizada por juiz ou pela Policia Federal a realizar a retirada das 15 toneladas de cianeto puro que permaneceram no local, promovendo a adequada destinação (destruição/neutralização);


d) A MCT se comprometeu, também, a estudar e eventualmente implementar um plano emergencial de apoio às famílias afetadas na área do projeto de assentamento.


 


Considerando que o Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, juntamente com outros assentamentos da região, vem sendo alvo de exploração ilegal de ouro, com inúmeros prejuízos sociais, ambientais e econômicos, entende-se que a proposta de auxílio feita pela MCT irá ajudar a reverter a atual situação de emergência no projeto de assentamento, bem como ajudará a conter o processo de degradação que vem ocorrendo ao longo de anos, o que pode ser comprovado por meio dos documentos citados abaixo, que foram gerados por equipes técnicas do INCRA e em conjunto com outras instituições, que demonstram a situação grave no local em função da exploração ilegal de ouro.


Relatório Técnico de Vistoria realizada por técnicos do INCRA/MA e pelo Ouvidor Agrário em abril de 2016: o documento relata a situação de exploração ilegal de ouro, destacando a degradação ambiental pela formação de enormes crateras, e o uso indiscriminado de substâncias altamente tóxicas para extração de ouro, como mercúrio e cianeto.


Levantamento Ocupacional: Segundo o que consta no documento, que foi feito em fevereiro de 2018, as atividades relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária praticamente não existem no assentamento, apesar de constar nos formulários de atualização cadastral que os assentados exercem tais atividades. O relatório cita que os lotes estão todos desmatados ou queimados de forma intencional para formação de pastos, já que a atividade de pecuária extensiva, que não se enquadra no Programa Nacional de Reforma Agrária, juntamente com o garimpo ilegal, constituem as duas atividades praticadas no assentamento. Foi verificado também que dos 100 lotes demarcados no PA Água Azul apenas 39 estavam ocupados. Na parte de encaminhamentos e sugestões do relatório de levantamento ocupacional a equipe sugeriu a desafetação de parte da área em favor da empresa MCT Mineração LTDA, considerando que o projeto de assentamento não tem cumprido sua função social, já que a maior parte dos assentados não residem na área e as atividades predominantes são garimpo ilegal e pecuária extensiva, ambas fora do escopo da Política Nacional de Reforma Agrária. 


Relatório técnico de fiscalização conjunta INCRA/Agência Nacional de Mineração em junho de 2019: o documento relata que a atividade de garimpo ilegal dentro da área do PA Quadra Água Azul tem gerado muitos impactos ambientais, como supressão de vegetação, alteração da estrutura do solo erosão, redução da biodiversidade, rebaixamento e provável contaminação do lençol freático pelo uso indiscriminado de produtos químicos como mercúrio e cianeto.


Relatório de vistoria ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Centro Novo em área de garimpo inserida no PA Quadra Água Azul: a empresa vistoriada apesar de ter licença ambiental da Secretária Estadual de Meio Ambiente para operar, está situada em uma área de assentamento federal, e o INCRA não foi consultado e nem forneceu anuência para instalação da empresa na área do assentamento. Além disso, o documento aponta no local do garimpo as seguintes irregularidades: armazenamento inadequado de rejeito que potencialmente contém mercúrio diretamente no solo, sem qualquer sistema de drenagem e contenção de efluentes que evitem o processo de contaminação, o rejeito encontrado é oriundo de áreas de garimpo ilegal dentro do próprio assentamento, não há nenhum sistema de contenção de águas pluviais, entre outros problemas ambientais graves.


Relatório do Hospital Universitário da UFMA sobre contaminação de pessoas que trabalharam no garimpo ilegal: o documento detalha os sintomas dos pacientes intoxicados e mostra os resultados dos exames que identificam a acumulação de mercúrio no organismos das vítimas.


Assim, baseado nos documentos citados acima, e na gravidade da situação ambiental e social que ficou evidente no local após a Operação Curimã da Polícia Federal, fica claro que o quadro de degradação ambiental e de exploração ilegal de ouro, com consequente desvirtuamento da função social do assentamento são uma realidade sobre a qual o INCRA, enquanto responsável pela área,  está impossibilitado de  tomar medidas  com o intuito de impedir  o agravamento da situação atual. Vários são os motivos que nos impedem, como a falta de logística, falta de recursos e servidores especializados para tal ação, falta de equipamentos, o distanciamento da sede da Regional em São Luís até o Município de Centro Novo, etc.


Entretanto, entende-se que o momento exige uma ação imediata, precisa, assertiva, que venha a inibir/coibir a chegada de mais garimpeiros,   que retire do local todo o material tóxico que ainda não foram retirados do local e o INCRA não tem como fazer  essa retirada e nem como garantir a  segurança do local. 


Desta forma, e diante da iminência de maiores prejuízos ao meio ambiente, à saúde  da população a extração ilegal de ouro na área,  onde o município e o estado  deixam de arrecadar  os impostos que seriam revertidos em benefícios  para a população, decide-se por autorizar que a MCT MINERAÇÃO LTDA implemente as medidas emergenciais  propostas acima. Cabe ressaltar que essa autorização restringe-se apenas à implementação das medidas emergenciais propostas pela referida empresa.


 


logotipo 

Documento assinado eletronicamente por Maria do Rosário de Fátima Dias Caldas, Superintendente Substituto(a), em 18/10/2021, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10455775 e o código CRC D8D2FC1F.


Referência: Processo nº 54000.155862/2018-35 SEI nº 10455775

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