A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 14, requerimento pela quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas.
Ele deveria depois na CPI como investigado, mas permaneceu em silêncio durante todo o tempo em que esteve na sessão do dia 6 de outubro. Gabas conseguiu na Justiça do RN um habeas corpus que o deu o direito de não responder nenhum questionamento, incluindo “o privilégio contra a autoincriminação”, segundo a decisão.
Os deputados buscam explicações do Consórcio Nordeste sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia. A aquisição, que não se concretizou, custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN por 30 respiradores e de R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste por 300.
O Maranhão também pagou de forma antecipada R$ 4,9 milhões por outros 30 respiradores nunca entregues (leia aqui).
Gabas deveria depor, também, na CPI da Pandemia, no Senado, mas um requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acabou rejeitado (saiba mais).
Por conta da transação via Consórcio, o secretário-executivo já é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura se a prefeitura de Araraquara (SP), governada pelo petista Edinho Silva, seria beneficiada por 30 respiradores exigidos como “propina” pelo fechamento do negócio (reveja).
Gabas, que foi ministro da ex-presidente Dilma Rousseff (relembre), teria participação na negociata.
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