23 de out. de 2021

PREFEITO FACINHO SANCIONA LEI QUE CRIA BOLSA ESTUDANTE-EJA NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES

 

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O Prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio, (Facinho), sancionou na última quinta-feira, (21/10), a lei Municipal Nº 446/2021 que autoriza a criação do “Programa Bolsa Estudante –EJA). “O Programa tem como objetivo estimular

a matrícula e permanência do aluno, a redução do

analfabetismo e promoção de estudantes de baixa renda

nos cursos oferecidos pelo Município no âmbito da

Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da

concessão de bolsa de estudos aos estudantes beneficiários.”

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O benefício, que tem caráter temporário, consiste em um repasse de R$ 60,00 (Sessenta reais) para os alunos que atenderem os seguintes requisitos: 

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• Estar regularmente matriculado em curso de

Educação de Jovens e Adultos oferecido em

estabelecimento de ensino municipal;

• Ter idade igual ou superior a 15 anos na data da

adesão ao programa;

• Ser comprovadamente assíduo, atingindo frequência

mínima de 80% nas aulas e nas atividades complementares

disponibilizadas incluindo oficinas de qualificação

profissional;

• Firmar aceitação expressa às normas para

recebimento do benefício, mediante assinatura de

Termo de Adesão no qual constem as condições, valores e períodos do depósito, condições para

abertura e manutenção da bolsa;

• Autorizar o cancelamento da Conta-Poupança

individual que para depósito da bolsa de estudo e

transferência dos valores para a Conta-Corrente do

município em caso de perda de condição para

manutenção da “Bolsa Estudante- EJA”

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Outros requisitos podem ser encontrados em https://candidomendes.ma.gov.br/transparencia/diario. Para o prefeito, essa é uma forma de incentivar a população candidomendense a retornar aos bancos da escola, pois segundo ele, só a educação produz a cidadania.

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