8 de out. de 2021

Prefeitura de Cândido Mendes alerta sobre pescaria proibida em lagoas e Rios públicos.

Quem infringe leis comete crime ambiental e está sujeito a penalidades.


⚠️❌⚠️❌ Proibido a pesca de "TAPAGEM" no município de Candido Mendes, Conforme lei complementar 01/2007 e resolução 01/2021 - SEMA. 
Pena: multa e detenção de 1 a 5 anos. 

⚠️❌ Proibido a pesca predatória no município de Candido Mendes, conforme lei complementar 01/2007 e resolução 01/2021 - SEMA.
Pena multa e detenção de 1 a 5 anos. 


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